Política de Privacidade

Última atualização: 21 de maio de 2026

⚠️ Documento em revisão jurídica. Texto inicial com base em template e melhores práticas LGPD. Será revisto por advogado antes do go-live com pagamento ativo.

1. Quem somos

O SERVABC (servabc.com.br) é um sistema SaaS de gestão de ordens de serviço para assistências técnicas. Tratamos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).

2. Papéis sob a LGPD

Cliente do SERVABC (a assistência técnica que contrata): atua como controlador dos dados que seus clientes finais fornecem.
SERVABC: atua como operador, tratando esses dados estritamente conforme instruções do controlador e os presentes termos.

3. Dados que coletamos

Da pessoa que contrata o SERVABC

Nome, email, telefone, CPF/CNPJ, endereço
Senha (armazenada com hash bcrypt cost 12)
Dados de pagamento (processados por Mercado Pago; nunca armazenamos número de cartão)
Logs de acesso (IP, user-agent) para segurança

Dos clientes finais cadastrados pelo contratante

Nome, CPF, email, telefone, endereço
Informações sobre equipamentos e ordens de serviço
Fotos de equipamentos (se enviadas)

4. Finalidades do tratamento

Prestar o serviço contratado
Processar cobranças e emitir notas fiscais
Comunicação transacional (cobrança, recuperação de senha, avisos)
Comunicação de marketing (somente com consentimento, opt-in)
Segurança, prevenção a fraude e auditoria
Cumprimento de obrigações legais

5. Bases legais

Tratamos dados com base em: execução de contrato (art. 7º, V), legítimo interesse para segurança (art. 7º, IX), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e, para marketing, consentimento (art. 7º, I).

6. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com:

Mercado Pago: processamento de pagamentos
Vercel + Neon: hospedagem e banco de dados (servidores no Brasil/EUA)
Brevo / provedor SMTP: envio de emails transacionais
Autoridades: somente mediante ordem judicial ou requisição legal

7. Segurança

Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS)
Criptografia em repouso no banco (Neon)
Isolamento multi-tenant: dados de cada empresa só acessíveis pelos usuários autenticados daquela empresa
Backups automáticos diários
Logs de acesso e auditoria

8. Retenção de dados

Conta ativa: dados mantidos enquanto o serviço estiver contratado
Após cancelamento: dados ficam disponíveis por 90 dias para reativação
Após 90 dias: dados são excluídos definitivamente, exceto registros fiscais (mantidos por 5 anos conforme legislação)

9. Seus direitos (art. 18 LGPD)

Você pode solicitar a qualquer momento:

Confirmação de tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos ou inexatos
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
Portabilidade (exportação em formato legível)
Revogação do consentimento

Para exercer: envie email para privacidade@servabc.com.br com documento de identidade. Respondemos em até 15 dias.

10. Cookies

Usamos cookies essenciais (autenticação) e, com consentimento, cookies analíticos (Google Analytics) para entender uso agregado. Você pode recusar os analíticos no banner exibido no primeiro acesso.

11. Encarregado de Dados (DPO)

Contato: privacidade@servabc.com.br

12. Alterações desta política

Atualizações relevantes são comunicadas por email com 30 dias de antecedência. A data da última revisão consta no topo deste documento.